Notícias

  • atos constitutivos empresariais 26/10/2018

    Negócios jurídicos pré-processuais e as convenções contratuais nos atos constitutivos empresariais

    Negócios jurídicos pré-processuais e as convenções contratuais nos atos constitutivos empresariais. Por Hélio Amaral, Advogado e Bacharel em Relações Internacionais com MBA em Gestão Empresarial “As partes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes ou relacionados ao presente […]
     
  • arbitragem 17/10/2018

    Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas […]
     
  • Recuperação Judicial 21/09/2018

    Recuperação Judicial. Não cabe ao Judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores

    As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o oferecimento de deságio e o estabelecimento de prazos longos para pagamento das dívidas não são, por si só, motivos aptos […]
     
  • contratos internacionais 19/09/2018

    Contratos internacionais e o impacto da linguagem em sua formação

    Contratos internacionais e o impacto da linguagem em sua formação. Por Hélio Amaral, Advogado e Bacharel em Relações Internacionais com MBA em Gestão Empresarial   Solucionar disputas envolvendo a linguagem em contratos internacionais é simples, certo? Basta fazer um contrato bilíngue e inserir uma cláusula padrão que […]
     
  • Aneel e a garantia de fiel cumprimento 19/09/2018

    ANEEL e a Garantia de Fiel Cumprimento

    ANEEL e a Garantia de Fiel Cumprimento. Por Pedro Cardoso de Almeida Andrade Costa, Advogado, Mestre em Direito Securitário pela Queen Mary University of London.     Com a implementação do Programa Nacional de Desestatização durante meados dos anos 90[i], a participação de entes privados na […]
     
  • nova lei de licitações 19/09/2018

    Projeto da nova lei de licitações aguarda votação

    A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). A ideia é que o presidente da República e os governadores eleitos neste ano possam iniciar seus mandatos, a partir de […]
     
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Novas Oportunidades ao Mercado Segurador 24/08/2018

    Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Novas Oportunidades ao Mercado Segurador

    Por Pedro Cardoso de Almeida Andrade Costa – Advogado Coordenador do Núcleo de Seguros, Mestre em Direito Securitário pela Queen Mary University of London. Foi sancionado pela Presidência da República, na data de 14 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/2018, nominada de Lei Geral […]
     
  • A Figura do Investidor Anjo nas Startups 24/08/2018

    A Figura do Investidor Anjo nas Startups

    Por Rafael Vieira Vianna dos Santos  – Advogado especialista em Direito Civil, do Consumo e do Processo pela Universidade Positivo de Curitiba. O tema empreendedorismo nunca esteve tão em evidência como nos tempos atuais. Ainda que não se desconsidere as dificuldades e entraves para quem decide […]
     
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